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2012 -

Religiosos de matriz africana acionam MP contra Prefeitura de Maceió



Religiosos de matriz africana, acompanhados de integrantes de grupos afro-culturais, do movimento estudantil, entidades do movimento negro, da sociedade civil estarão na sede do Ministério Público Estadual, nesta terça-feira (10), às 8h30, para entregar formalmente denúncia contra determinação da Prefeitura de Maceió, que no dia 8 de dezembro de 2011 estabeleceu normas restritivas de tempo e espaço para as oferendas à Iemanjá.
Segundo informou o advogado Alberto Jorge Ferreira dos Santos, coordenador da Comissão das Minorias e Direitos Humanos da OAB/AL, a interpelação judicial cobra uma justificativa para a determinação da Prefeitura que, inclusive, de acordo com relato dos religiosos até ameaçou uso da força caso a decisão fosse desobedecida. “Se o Ministério Público entender que o Município feriu a liberdade religiosa garantida pela Constituição Federal poderá acionar a Justiça contra a Prefeitura”, explicou o advogado.
A entrega da interpelação Judicial e a divulgação de Carta Aberta à sociedade marcam o início de uma série de ações de protesto contra as medidas adotadas pela Secretaria Municipal de Controle e Convívio Urbano (SMCCU), e pela Fundação Cultural Cidade de Maceió, que os organizadores do movimento consideram um ato de intolerância religiosa. Outras atividades como audiência na Câmara de Vereadores, além de um grande ato público em fevereiro, para lembrar o “Quebra de 1912” e denunciar as perseguições que ainda hoje sofrem as religiões afrobrasileiras também estão previstas.
Apoiadores do movimento contra a intolerância religiosa entendem que os órgãos municipais feriram também o Estatuto da igualdade Racial, que menciona o direito à liberdade de crença e ao livre exercício dos cultos religiosos de matriz africana, inclusive a celebração de festividades e cerimônias de acordo com preceitos das respectivas religiões. Segundo o historiador Clébio Araújo, vice-reitor da Uneal (Universidade Estadual de Alagoas), a atividade do dia 8 de dezembro para os terreiros não significa apenas uma homenagem, mas uma celebração religiosa que segue preceitos e não pode ser mudada de qualquer forma.
Carta Aberta dos religiosos de Matriz Africana à sociedade alagoana
No dia 08 de Dezembro de 2011, segundo as nossas tradições, uma data reservada ao culto de Iemanjá, orixá das águas, nós que fazemos parte dos cultos religiosos de matriz africana naquele dia, nós, religiosos de matriz africana da cidade de Maceió e as casas religiosas situadas nos interiores, fomos surpreendidos com uma situação de uma profunda humilhação, quando ao chegarmos para a celebração das nossas oferendas sagradas nas praias de Jatiúca e Ponta Verde , nós nos deparamos tanto com um espaço de segregação física – restrito da balança do peixe até o final da praia da Pajuçara -, bem como ainda, com a determinação de um horário restrito de celebração de nossas cerimônias determinado pelas autoridades responsáveis pelas medidas disciplinadoras, estipuladas pelos mesmos das 7 horas da manhã até as 8 horas da noite. Ambas as medidas foram determinada pela Prefeitura da Cidade de Maceió através da Fundação Cultural da Cidade de Maceió, na pessoa da Sra. Paula Sarmento, e pela direção Secretaria Municipal de Convívio e Controle Urbano, na pessoa do Sr. Galvaci de Assis, sendo que, os tais órgãos, para a concretização de tais “medidas disciplinadoras” solicitou o apoio disciplinador e repressivo do aparato tanto da Guarda Civil Municipal, bem como ainda, da Polícia Militar de Alagoas.
Alagoanos, a situação que todos nós religiosos de matriz africana fomos submetidos naquele dia, foi algo vergonhoso e humilhante, e, mais ainda quando estamos na véspera de completar exatamente cem anos da Quebra de todos os terreiros de candomblé de Alagoas ocorrido em 1912, fato que, não voltou a acontecer no dia 08 de Dezembro de 2011, em virtude da intervenção nos bastidores de membros do Governo do Estado junto ao comando da Polícia Militar do Estado de Alagoas, alertando-lhes para a fragrante violação da Constituição Federal e as possíveis conseqüências da violação.
Diante do acontecido, nós religiosos de matriz africana que também fazemos parte da herança da República dos Palmares e que atualmente contamos com algo em torno de 3000 casas de culto espalhados por Alagoas, não podemos ficar silenciados e humilhados diante da imensa vergonha com que nossos irmãos foram tratados no dia 08 de Dezembro do presente ano quando, ao chegarmos aos locais de realização das nossas cerimônias, fomos vigiados e monitorados por pessoas completamente alheios ao nosso universo religioso, os quais, segundo declarações à imprensa, tinham como principal objetivo “disciplinar as nossas atividades”.
Neste sentido é que destacamos enquanto descendentes de escravos, também fazemos parte da herança da República dos Palmares e por tudo isto, nós não podemos ficar silenciados e humilhados diante da imensa vergonha com que nossos irmãos foram tratados no dia 08 de Dezembro.
Vale ressaltar ainda que, a “medida disciplinadora” levada a cabo pelos referidos órgãos, Fundação Cultural da Cidade de Maceió e pela Secretaria Municipal de Convívio e Controle Urbano, em razões de seus alheamentos a respeito das nossas tradições, não levou em conta o fato de que, tanto as praias, bem como ainda, as águas marinhas, para nós religiosos de matriz africana, serem ambos, lugares de uma memória sagrada e enquanto tais, invioláveis por direito constitucional.
E então perguntamos: disciplinar o que? Disciplinar a partir de que? E com que direito estes órgãos – que deveriam cumprir o seu papel de proteger a nossa liberdade religiosa – podem se arvorar em disciplinar as nossas crenças, os nossos cantos e a nossa liberdade de expressão religiosa? Afinal, o que eles sabem de nosso Deus e o que eles entendem dos nossos Orixás e das nossas tradições?
Alagoanos de um modo geral e da cidade de Maceió em particular, o que ocorreu no dia 08 de Dezembro não foi apenas uma violência contra as nossas tradições sagradas, mas, antes de tudo, foi uma violação da constituição no que se refere a liberdade religiosa garantida pela Constituição do Brasil e, neste sentido, ao tempo em que viemos através desta destacarmos a violação da Constituição ocorrida no dia 08 de Dezembro do corrente ano, estamos atenciosamente solicitando de toda a população da cidade de Maceió através de suas instituições, um generoso esforço no sentido de divulgação, tanto da presente Carta Aberta, bem como ainda, de um olhar mais atento para a importância das nossas tradições afro-alagoanas, haja visto que, no dia 02 de Fevereiro de 2012 marcará o centenário da trágica destruição dos nossos espaços sagrados, data que, entrou para a história como o dia do “Quebra do Terreiros de 1912”.
Sem mais, atenciosamente subscreve o presente documento e convocam as seguintes entidades:
FEDERAÇÃO DOS CULTOS AFRO UMBANDISTA DO ESTADO DE ALAGOAS, CENTRO AFRO OXUM OMIN TALADÉ, CENTRO AFRICANO SÃO JORGE, PALÁCIO DE AIRÁ, ILÊ AXÉ LEGIONIRÊ, NUCAB – IYA OGUNTÉ, CENTRO ESPÍRITA SÃO JORGE, CENTRO AFRO BRASILEIRO OGUM DE NAGE, FRETAB – FEDERAÇÃO ZELADORA DAS RELIGIÕES TRADICIONAIS AFRO-BRASILEIRA EM ALAGOAS, FEDERAÇÃO DOS CULTOS ÁFRICOS DE ALAGOAS, ASSOCIAÇÃO CULTURAL E SOCIAL AFRO BRASILEIRA OFA OMIM, ABASÁ DE ANGOLA OYÁ IGBALÉ, FEDERAÇÃO ALAGOANA ESPÍRITA CAVALEIRO DO ESPAÇO.
Com o apoio das entidades abaixo descriminadas:
UFAL, UNEAL, OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), COLETIVO AFROCAETÉ, GUESB, ANAJÔ, NÚCLEO CULTURAL ZONA SUL DE MACEIÓ, CEPA QUILOMBO E FEDERAÇÃO ALAGOANA DE CAPOEIRA, COJIRA, DCE E ARTICULAÇÃO DOS GRUPOS DA CULTURA POPULAR AFRO-ALAGOANA.

publicado no site:http://espalhai.tudonahora.com.br





Oligarquia Malta e o início da República em Alagoas 
Na foto, Euclides Malta, o chefe de uma oligarquia que governou Alagoas por mais de 10 anos

Golbery Lessa - historiador

A partir de 1900, o governador alagoano Euclides Malta funda uma oligarquia que sobreviverá até 1912. Originário do Sertão, da cidade de Mata Grande, e com as mesmas bases políticas do governante anterior, o Barão de Traipu, seu sogro e padrinho político, usou os conhecimentos adquiridos na Faculdade de Direito de Recife para liderar os “coronéis” semi-analfabetos e abrir esperta-mente seu governo para as outras regiões e outros setores sociais.

Adquiriu apoio em Maceió por meio de uma série de obras públicas, principalmente praças, passeios públicos, a construção do teatro Deodoro da Fonseca, a finalização do Palácio dos Martírios, o erguimento do Palácio da Justiça e do Palácio da Intendência e outras, as quais modernizaram a capital.

A remodelação dos espaços públicos esteve sob a coordenação do competente pintor Rosalvo Ribeiro, um dos principais nomes das artes plásticas alagoanas da época.

Os prédios citados, que até hoje dão singularidade ao centro da cidade, foram projetados pelo arquiteto italiano Giovanni Luigi Giuseppe Lucarini (1842-1907).

O presidente Campos Sales (governou de 1898 a 1902) desenvolveria a chamada “política dos governadores”, a qual consistia em dar grande parte do poder às oligarquias regionais, cujo domínio nos estados era facilitado pela descentralização administrativa proposta pela Constituição.

Essa estratégia aumentou a estabilidade política no país ao custo de dificultar muito o processo de alternância dos grupos políticos nos governos estaduais.

O clientelismo aumentou, os “coronéis” passaram a ser soberanos em seus municípios e as oposições tiveram sua vida extremamente dificultada. Euclides Malta será o primeiro governador alagoano beneficiado por esse fortalecimento dos grupos locais no poder.

Sentindo-se fortalecido pela conjuntura política nacional e desejando ficar independente do sogro, o governador de Alagoas promove uma reforma da Constituição estadual para que o seu próprio irmão pudesse candidatar-se ao governo.

A manobra provoca críticas na sua própria base de apoio, chegando a ocorrer um afastamento entre o governador e o Barão de Traipu.

Mesmo com as críticas dos aliados e da oposição, que era comandada por José Fernandes Lima e outros jovens bacharéis, Joaquim Paulo Vieira Malta, irmão do governador, é eleito e realiza um tipo de política que garante o poder exclusivo para sua família.

Em 1906, após evitar a união entre parte de seus aliados e a oposição, Euclides Malta reaproxima-se do Barão de Traipu e é novamente eleito governador, derrotando a candidatura de Gabino Besouro, que já fora chefe do Executivo.

Entretanto, nesse segundo mandato, Euclides Malta não teria uma vida tão fácil quanto no primeiro.

A Alagoas administrada pela oligarquia Malta, marcada pelo embelezamento dos espaços públicos aproveitados principalmente pelas famílias ricas e de classe média, contrastava com a Alagoas da população trabalhadora e desempregada, onde existia a fome, os cortiços, as valas negras e a falta de respeito à digni-dade do proletariado. O contraste entre a “Alagoas oficial” e a “Alagoas real” não havia diminuído.

A população trabalhadora da indústria e do comércio agitava-se com suas dificuldades de sobrevivência e começava a organizar-se em torno de idéias reformistas, socialistas e anarquistas. Parte do abolicionismo e do liberalismo radical, fortes no jornalismo das duas últimas décadas do século XIX, evoluiu para ideais igualitários que tomavam a questão social como tema básico.

A classe trabalhadora estava espalhada no campo em milhares de lavouras de algodão e em centenas de engenhos de açúcar, além de constituir-se de camponeses que produziam principalmente a própria subsistência no Sertão e no Agreste.

Nas cidades, os trabalhadores estavam concentrados nos portos, comércio, ferrovias, fábricas de tecido, fundições e outras indústrias, principalmente de cigarros, sabão e extração de óleo vegetal.

Moravam em bairros periféricos nos quais o transporte era precário, as moradias eram na maior parte improvisadas e o sistema de esgoto era inexistente.

Nas fábricas de tecidos e nas primeiras usinas havia o sistema de vila operária, no qual o trabalhador recebia a casa do patrão em troca de um pequeno aluguel. Esse sistema garantia que a indústria tivesse a quantidade de operários necessária e com o conhecimento suficiente para realizar o processo de trabalho, bem como facilitava a vigilância dos capatazes em relação às atitudes políticas dos assalariados.

Os avanços do comércio e da indústria não estavam concentrados apenas em Maceió, cidades como Penedo, São Miguel, Pilar, Rio Largo, União dos Palmares, Palmeira dos Índios, Santana do Ipanema e Delmiro Gouveia viviam processos significativos de modernização.

Durante as primeiras duas décadas do século XX, além de fundarem entidades e comitês socialistas, os trabalhadores de Alagoas organizaram associações republicanas, florianistas, anarquistas e até conservadoras.

Devido ao aumento do custo de vida e à repressão policial ao movimento dos assalariados, as associações operárias irão aliar-se à oposição liberal liderada por José Fernandes Lima e participar dos conflitos contra a oligarquia de Euclides Malta.

A chamada “política dos governadores” estava sendo corroída por vários processos sociais e políticos. A “campanha civilista” (1910) de Rui Barbosa à Presidência da República, mesmo derrotada, deu fôlego às oposições por todo o país ao defender, entre outros pontos, o afastamento dos militares da vida política e a participação popular nas esferas de decisão.

Ao assumir o mandado, o presidente Hermes Rodrigues da Fonseca procurou ampliar as suas bases políticas fazendo intervenções militares no estado cujos governadores não lhe eram fiéis; foi a chamada “política salvacionista”, que pretendia “salvar” o país de determinadas oligarquias que estavam renegando os valores republicanos.

Em 1911, a oposição alagoana, que havia apoiado Rui Barbosa, aliou-se ao “salvacionismo” do governo federal e apresentou como candidato ao governo o Coronel Clodoaldo da Fonseca, primo do presidente e filho de Pedro Paulino da Fonseca, ex-governador de Alagoas, todos parentes de Deodoro da Fonseca.

Em dezembro de 1911, é criada a Liga dos Combatentes, associação liderada por Manuel Luís da Paz, militar ex-combatente da Guerra de Canudos, e marcada pela violência e as idéias conservadores. Essa entidade vai atacar militarmente as residências de partidários de Euclides Malta, participar de várias manifestações políticas e, em meados de 1912, patrocinará a destruição das casas de culto afro-brasileiros, acusadas de serem “aliadas espirituais” do governador.

Esse episódio ficará conhecido como “O Quebra de Xangô” ou “O Quebra de 1912”.

Devido ao sincretismo religioso existente em Alagoas desde a época colonial, é provável que o infame ataque aos terreiros de Xangô, denominação que o Candomblé adquiriu no estado, não tenha recebido a aprovação da maioria da população e apenas tenha sido tolerado por causa do clima delirante de conflagração política.

Isso não quer dizer que o episódio deixe de revelar a tensão permanente entre as várias instituições religiosas existentes, principalmente entre a Igreja Católica e os cultos afro-brasileiros, bem como entre as distintas origens e imagens étnicas existentes entre a população.

Outras entidades e movimentos influentes no seio do povo maceioense saem às ruas e em 29 de janeiro de 1912 cercam e invadem o Palácio dos Martírios, obrigando o governador a fugir pelos fundos e procurar asilo no Recife.

Por temer a perda total do controle político da situação, o presidente Hermes da Fonseca solicita a Clodoaldo da Fonseca que desista da candidatura de oposição, mas este a mantém, numa chapa onde José Fernandes Lima figurava como vice-governador.

A campanha da oposição ganha todas as classes sociais.

Comícios, passeatas, apresentações teatrais, vaias, pedradas, conflitos armados, todos os tipos de manifestação política são usados para arregimentar adeptos e minar o poder da oligarquia maltina.

Os estudantes e bacharéis se aliam aos operários de todos os setores na agitação que toma conta de Maceió e tem repercussão também em cidades do interior.

O presidente da república muda as tropas federais estacionadas em Alagoas e garante a volta de Euclides Malta ao governo, o que ocorre em 10 de março de 1912, dois dias antes das eleições.

Sob proteção das forças federais, o governador é vaiado por uma massa que o acompanha da ponte do desembarque, em Jaraguá, até o palácio do governo.

O comércio fecha as portas em protesto contra o chefe do Executivo e com medo de depredações, os sinos das igrejas executam o toque de finados e a oposição realiza comícios e passeatas.

Bráulio Cavalcante, um dos líderes da oposição, fazia discurso oposicionista inflamado na Praça Montepio dos Artistas quando os soldados do exército disparam contra a multidão.

Após rápido tiroteio e uma confusão generalizada, Bráulio Cavalcante e o tenente Brayner, que comandava os soldados, caíram mortos.

O povo invade o Palácio dos Martírios. Dois dias depois, as eleições dão a vitória à chapa formada por Clodoaldo da Fonseca e José Fernandes Lima.

Euclides Malta renuncia imediatamente e passará oito anos no Recife até voltar e conseguir eleger-se deputado federal por Alagoas, em 1921 e 1924. Começará o período marcado pela influência de José Fernandes Lima e outros governadores do seu grupo político, que se estenderá até 1930.

Fontes:
TENÓRIO, Douglas A. A Metamorfose das Oligarquias. Maceió: HD Livros, 1997
ALMEIDA, Luiz S. Notas sobre poder, operários e comunistas em Alagoas. Maceió: EDUFAL, 2006
LINDOSO, Dirceu. Interpretação da Província: um estudo da cultura alagoana. 2ª ed. Maceió: EDUFAL, 2005
MACIEL, Osvaldo B. A. Trabalhadores, Identidade de Classe e Socialismo: Os Gráficos de Maceió (1895-1905). Maceió: Edufal. 2010.

Fonte: Site Repórter Alagoas




 Foto: Sandro Lima
Segundo Jucá, apenas mais um estado brasileiro tem órgão semelhante ao que o MP quer implantar
Segundo Jucá, apenas mais um estado brasileiro tem órgão semelhante ao que o MP quer implantar
O procurador substituto do Ministério Público Estadual, Sérgio Jucá, anunciou na última terça-feira (10), que é intenção do órgão criar a Promotoria de Repressão ao Preconceito Racial e à Intolerância Religiosa, dentro do projeto de modernização do MP. Segundo ele, Alagoas passará a ser o segundo Estado com esse serviço, já que atualmente apenas a Bahia mantém uma promotoria com esse objetivo.
O anúncio aconteceu no auditório do Ministério Público, durante audiência do procurador Sérgio Jucá com lideranças dos religiosos de matriz africana, que junto com o coordenador da Comissão das Minorias e Direitos Humanos da OAB/AL, advogado Alberto Jorge Ferreira, e representantes de entidades da sociedade civil que apóiam o movimento contra a intolerância religiosa entregaram a Sérgio Jucá uma representação criminal contra a Prefeitura de Maceió, por ter estabelecido espaço e tempo para os adeptos da religião afro fazerem as oferendas à Iemanjá no último dia 8 de dezembro, na orla de Maceió.
Sérgio Jucá disse que o MP vai estudar a representação criminal e analisar que procedimentos são cabíveis no caso. Ele ressaltou que é dever do Ministério público zelar pela aplicação reta da Lei. “E a Lei não autoriza qualquer ato de cerceamento da liberdade religiosa”, enfatizou, acrescentando que pretende ouvir os religiosos no momento de instituição da promotoria de repressão ao preconceito racial e à intolerância religiosa.
Os religiosos comemoram a notícia de criação da promotoria. “Esse momento é muito importante e estaremos aguardando com grande expectativa a criação da promotoria”, declarou Dote Elias. Já a sacerdotisa e matriarca da religião afro em Alagoas, Mãe Mirian, pediu justiça e agradeceu o apoio do Ministério Público à religião afro. Entre as lideranças religiosas que participaram da audiência estavam o Pai Célio, Pai Jedilson, Mãe Jeane, Mãe Dadá, Mãe Lindalva e Paulo Silva.
A ação no MP inicia uma série de atividades de protesto contra a intolerância religiosa em Maceió. Também está sendo organizado um grande cortejo e atividades culturais, nos dias 1º e 02 de fevereiro, para lembrar o “Quebra de 1912” e denunciar as perseguições que ainda hoje sofrem as religiões de matriz africana em Alagoas.  
Fonte: Site Tribuna Hoje.com

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